Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Tamarindo permite registrar receitas e despesas (inclusive por foto e por voz), organizar categorias, definir orçamentos e metas, compartilhar espaços com outras pessoas e visualizar indicadores sobre as suas finanças. O Serviço não se conecta a contas bancárias e não realiza operações financeiras, transferências ou pagamentos em nome do Usuário. Os dados lançados são de responsabilidade do Usuário.

2. Cadastro e conta

Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. É proibido o uso por menores de 18 anos sem o consentimento e a supervisão dos responsáveis legais.

3. Planos, teste grátis e pagamentos

Oferecemos um plano gratuito e planos pagos, com diferenças de limites (por exemplo, a quantidade de espaços/workspaces) e de funcionalidades, conforme descrito na página de planos. O período de teste é gratuito e por tempo determinado, podendo ser estendido por ações dentro do aplicativo, sem necessidade de cartão de crédito.

Os pagamentos dos planos pagos são processados pela Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), que oferece PIX, boleto e cartão de crédito. Não armazenamos dados completos de cartão — eles são tratados diretamente pelo ambiente seguro da Asaas. A cobrança pode ser mensal ou anual, conforme a sua escolha, e é renovada automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei (Código de Defesa do Consumidor).

Os valores e as condições dos planos podem ser alterados, com aviso prévio razoável. A alteração não afeta o período já pago.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários sem autorização, ou burlar mecanismos de segurança;
• sobrecarregar, interferir ou prejudicar a infraestrutura do Serviço (incluindo uso automatizado abusivo);
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, ou que não tenha o direito de compartilhar, especialmente em espaços compartilhados.

5. Espaços compartilhados

Ao convidar pessoas para um espaço compartilhado, você é responsável pelos convites que envia e reconhece que os participantes poderão visualizar e lançar informações naquele espaço, conforme o papel atribuído. Compartilhe apenas com pessoas de sua confiança.

6. Funcionalidades de inteligência artificial

Os recursos de lançamento por foto (leitura de recibos) e por voz utilizam serviços de inteligência artificial de terceiros para interpretar o conteúdo enviado. Esses recursos são auxiliares e podem conter imprecisões — revise sempre os dados antes de confirmar. O Tamarindo não garante exatidão absoluta das interpretações automáticas.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, identidade visual, código e conteúdos são de titularidade de L.L. Machado ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário. Os dados que você insere continuam sendo seus; você nos concede apenas a licença necessária para operar o Serviço (armazenar, processar e exibir esses dados a você e aos participantes que você autorizar).

8. Disponibilidade e isenções

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e alterações de funcionalidades. O Serviço é uma ferramenta de organização e não constitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico ou de investimentos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nas informações da Plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Cancelamento e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, direto em Meu perfil → excluir minha conta. A exclusão é permanente e remove sua conta, seus workspaces e os dados financeiros deles. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso indevido ou de exigência legal. Em caso de encerramento, o tratamento dos seus dados seguirá a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@meutamarindo.com.br.